No ano de 2015 o Ciranda foi fundado, visando sobretudo a possibilidade de atua\u00e7\u00e3o com Justi\u00e7a Restaurativa em casos de adolescentes em conflito com lei.<\/p>\n
Desde 2012, a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase (Lei n\u00ba 12.594\/12) prev\u00ea em seu art. 35, III, a \u201cprioridade a pr\u00e1ticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que poss\u00edvel, atendam \u00e0s necessidades das v\u00edtimas\u201d na execu\u00e7\u00e3o de medidas socioeducativas.<\/p>\n
Em Belo Horizonte, a possibilidade da atua\u00e7\u00e3o do Ciranda junto ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional – CIA, onde se encontra a Vara Infracional da Inf\u00e2ncia e Juventude, foi efetivada em 12\/05\/2016, quando da assinatura do Protocolo de Coopera\u00e7\u00e3o Interinstitucional no \u00c2mbito do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte.<\/p>\n
At\u00e9 o primeiro semestre de 2018, foram encaminhados ao Ciranda 20 casos, todos atendidos por dupla de facilitadores, sendo realizados diversos atendimentos (pr\u00e9-c\u00edrculos, c\u00edrculos e p\u00f3s-c\u00edrculos) com os jovens, suas fam\u00edlias, v\u00edtimas e apoiadores.<\/p>\n
Ao final dos procedimentos, o Ciranda protocola junto ao processo judicial Relat\u00f3rio Conclusivo contendo as impress\u00f5es das(os) facilitadoras(es) quanto ao reconhecimento do ato, (co)responsabiliza\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o de danos e (re)integra\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio contempla dados quantitativos dos atendimentos, dados socioecon\u00f4micos e eventual anexo de Plano de A\u00e7\u00e3o acordado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"